Termina no dia 17 de abril o prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviarem a relação atualizada de seus filiados. Todos os anos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), as legendas têm até a segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano para fazer a atualização. A lei determina que as listas devem ser enviadas aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, com a relação dos nomes de todos os seus filiados. Alem disso, devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.
Um dos requisitos para o registro de
candidatura a cargos eletivos é a prova de filiação partidária. Para
concorrer, o candidato deverá estar filiado à legenda pela qual pretende
concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.
Filiaweb
As informações são enviadas
eletronicamente por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a
interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária. Após receber a
relação dos filiados, o TSE inicia o procedimento de identificação das
duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que
figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.
A legislação eleitoral determina que, se
a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado
no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na
última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.
Filiados
A última listagem entregue à Justiça
Eleitoral, em outubro do ano passado, está disponível no sistema
Filiaweb e contabiliza 16.623.411 eleitores filiados a partidos
políticos.
Segundo a última relação, a legenda com o
maior número de filiados é o Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), com 2.401.556 (14,44%) inscritos. O Partido dos
Trabalhadores (PT) ocupa a segunda posição, com 1.586.521 (9,54%)
filiados. Já as agremiações que têm o menor número de inscritos são o
Partido da Causa Operária (PCO) com 2.937 (0,018%) e o Partido Novo
(NOVO), com 8.822 (0,053%) filiados.
FP/RC
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