Idade mínima na regra de transição deixa de existir e pedágio diminui, diz relator

Arthur Maia (PPS-BA) se reuniu nesta terça (11) com Michel Temer no Planalto. Segundo ele, novo texto da reforma da Previdência manterá diferença entre homens e mulheres na regra de transição.

O relator da proposta de reforma na Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (11), ao final de uma reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, que irá sugerir em seu relatório o fim da idade mínima para que as pessoas ingressem na regra de transição para obter a aposentadoria.

A mudança no texto original do governo, entretanto, não irá alterar a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.

A proposta enviada em dezembro por Temer ao Congresso Nacional previa que homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos estariam submetidos a uma regra de transição.

Ou seja, para requerer a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os trabalhadores precisariam pagar um “pedágio” de 50% a mais no tempo de contribuição necessário.

De acordo com o relator da reforma da Previdência, o percentual do pedágio, em tempo de serviço, que será cobrado para o trabalhador se aposentar será reduzido. Arthur Maia, contudo, não informou qual será o percentual de tempo de serviço que será exigido para quem se enquadrar na regra de transição.

Segundo ele, o novo projeto manterá a diferença de idade entre os homens e mulheres prevista na regra de transição original. O parlamentar do PPS não deu mais detalhes de como funcionará essa regra.

"Vai aplicando esse pedágio [que será menor do que 50%] para trás. Até chegar um ponto em que a aplicação do pedágio e mais a idade que assumiu lá na frente, você tem a situação em que para a pessoa não vale mais a pena entrar na regra de transição e vai para os 65 anos [de idade mínima para poder ter acesso ao benefício previdenciário]", afirmou Arthur Maia a jornalistas.

O presidente da comissão criada na Câmara para analisar a reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), ressaltou durante a entrevista que a proposta que está sendo elaborada no Legislativo vai recomendar que não haja uma idade mínima para acessar a regra de transição.

"Para pessoas que têm muito tempo de contribuição para cumprir, fica maior que 65 anos [se aplicada a regra de transição]. Deixa de existir o degrau que existia nos 50 anos. Existe uma rampa. Todos poderão ingressar na transição", explicou Marun.