Em reunião com representantes dos sindicatos dos servidores estaduais, Governo aumento de 23,25% no auxílio alimentação.
O Governo do Estado informou em reunião com representantes dos
sindicatos dos servidores estaduais, nesta terça-feira (18), em Belém,
que não concederá reajuste salarial, porém dará aumento de 23,25% no
auxílio alimentação. O benefício para os que recebem R$ 425 passará para
R$ 525. Algumas categorias, cujo auxílio alimentação é de R$ 650,
passarão a receber R$ 700.
A secretária de Administração, Alice Viana, disse ainda que será
incorporado o abono da diferença do salário mínimo para os servidores de
nível médio e fundamental que recebem a remuneração equivalente a R$
937,00.
“Estes são os reajustes possíveis, neste cenário de recessão que afeta o
Brasil e tem repercussão em todos os estados. Mesmo com todo o esforço
que temos feito para manter o equilíbrio financeiro, o Pará também é
afetado pela crise, que reduziu a atividade econômica e provocou a queda
na arrecadação”, explicou Alice Viana.
De acordo com o Governo, essas medidas representam um acréscimo de R$
13 milhões na folha de pagamento do Estado. A proposta apresentada pelo
Governo será levada ao conhecimento da categoria nesta quarta-feira
(18), em assembleia geral. Nesta terça, professores da rede pública estadual deflagram uma paralisação de 48 horas nas escolas do estado do Pará.
Segundo Alice, o atendimento da pauta de reivindicações dos 18
sindicatos não seria possível. "É totalmente inviável em um país que
vive a mais grave crise econômica de sua história, com 13 milhões de
desempregados, além de extrapolar todos os limites legais de aumento de
despesas”, explica.
Confira na íntegra a nota do Governo do Pará que enumera os motivos para não conceder o reajuste salarial:
1
- Se o governo atendesse às reivindicações dos sindicatos de
servidores, que pedem um reajuste de 11,6%, mais 5% de reposição anual e
mais 60% de suposta reposição acumulada, o Pará entraria em colapso
financeiro. Correria o risco de atrasar salários, paralisar obras,
suspender investimentos e comprometer os serviços essenciais, como
saúde, educação e segurança, o que prejudicaria toda a população.
2
- Com o reajuste pedido pelos sindicatos, a folha de pagamento do
Estado teria um aumento mensal de R$ 490 milhões, o que corresponde a
70% da folha atual e representa uma despesa adicional, por ano, de R$
5,8 bilhões. Seria impossível garantir o pagamento em dia sem
parcelamento. Seria um castigo para os próprios servidores, que
entrariam numa fase de total insegurança. Neste momento, em que o País
está em crise e há 13 milhões de desempregados, seria uma
irresponsabilidade.
3
- O Governo procurou uma saída responsável, que tanto atenda à
principal necessidade dos 150 mil servidores, que é a garantia de
alimentação, como também preserve a estabilidade financeira do Estado e a
prestação de serviços para os 8,5 milhões de paraenses. A saída
possível foi reajustar em 23,25% o valor do auxílio alimentação,
passando de R$ 425 para R$ 525, e incorporar o abono da diferença do
salário mínimo para os servidores de nível médio e fundamental que
recebem a remuneração equivalente a R$ 937. Mesmo essas medidas já
provocam um acréscimo mensal de R$ 13 milhões na folha de pagamento.
4
- Esta é a saída possível porque o Pará tem feito um grande esforço
para manter o equilíbrio fiscal e os salários em dia neste cenário de
recessão, que reduziu a atividade produtiva e provocou queda na
arrecadação. Qualquer reajuste de salários levaria o governo a
extrapolar todos os limites legais de comprometimento da receita. Os
gastos com pessoal já estão no limite prudencial. Ultrapassar estes
limites significa perder a capacidade de pagamento, com punições
previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A reivindicação dos
sindicatos representa 70% de comprometimento da receita corrente líquida
para gastos com pessoal, a previsão dessa lei para o estado é de
48,60%.
5
- A política de remuneração do governo tem garantido, desde 2011,
reposição inflacionária nos salários. Além disso, possibilitou ganhos
reais para todas as categorias. O ganho médio real do servidor estadual
no Pará, em cinco anos, ficou acima de 30%. A remuneração média dos
servidores ativos, que em 2010 era de R$ 2.859,00, passou para R$
5.613,00 em 2016, variando 96,32%, com ganhos reais (acima da inflação)
de 30,39%.
6
- De acordo com o IPEA, o Pará apresenta a 12ª maior variação de
crescimento salarial do país entre 2006 e 2016, com aumentos reais de
60% em relação à inflação do período e média salarial de R$ 5.300,00,
portanto acima da média nacional. Também é o Pará com o menor risco de
desequilíbrio fiscal e o menor índice de endividamento dentre os
estados.
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