TOCANTINZINHO: 3.000 empregos ameaçados por 2 medidas provisórias

O projeto Tocantinzinho, da empresa Brazauro, localizado no município de Itaituba, oeste paraense, estava — e ainda não se sabe com precisão georreferencial se continua — pelo fio da navalha. Por questões ambientais, o empreendimento economicamente viável e já licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) vive tempos de apreensão entre ser e não ser, eis a questão. Duas polêmicas medidas provisórias praticamente tentaram enterrar viva a maior descoberta de ouro já realizada na região do Tapajós.

O Tocantinzinho é o último empreendimento que a Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem) vai destrinchar para a série “Especial Pará de Ouro”, na jornada pelas riquezas da banda oeste do Pará. Ele fica a mais ou menos 200 quilômetros da sede de Itaituba, cidade localizada à beira da Rodovia Transamazônica (BR-230) e às margem do Rio Tapajós. Diga-se de passagem, ao unir o útil ao agradável de suas maravilhas (ter ouro em abundância e ser banhada pelas águas do grande rio), Itaituba é carinhosamente chamada de “Pepita do Tapajós” (ou, ainda, “Cidade Pepita”).

Se todos os projetos de ouro reportados pela Associação saíssem do papel de uma vez só, teriam capacidade de empregar, na implantação e na operação, 11.000 trabalhadores. Só o Tocantinzinho tem potencial para absorver cerca de 3.000 pessoas, entre as fases de implantação, operação e o efeito cadeia com seus postos indiretos.
Somando-se o Tocantinzinho aos demais projetos de ouro (projeto Coringa, em Novo Progresso: 700 empregos entre instalação e operação e 500 indiretos; projeto Volta Grande, em Senador José Porfírio: 2.700 entre instalação e operação e 600 indiretos; projeto DC, em Pacajá: 700 entre instalação e operação e 500 indiretos; projeto Serra Misteriosa, em Novo Repartimento: 1.500 entre instalação e operação e 800 indiretos), esses empreendimentos despejariam na praça comercial do interior do Pará R$ 498 milhões por ano em massa salarial, considerando-se a média de remuneração dos setores da construção civil e da indústria extrativa mineral. Além disso, contribuiriam sobremaneira com a arrecadação das prefeituras, que passariam a receber taxas, impostos e compensações decorrentes. Só Itaituba tomaria para si cerca de R$ 20 milhões anuais para as finanças locais.

PROJETO AVE FÊNIX

O Tocantinzinho, em jargão popular, “escapou fedendo” de ser enterrado vivo em Itaituba por causa de um medida atrapalhada da União. Uma não: duas medidas provisórias editadas em 19 de dezembro do ano passado que praticamente jogam água no projeto de ouro se fossem aprovadas como estavam. É que o Governo Federal baixou as MPs 756 e 758, que ambientalmente inviabilizam as operações do Tocantinzinho, este o qual com licenças obtidas e prestes a iniciar sua construção.
As medidas, que afetam muitos interesses na região, além da mineração, foram presentes de grego a municípios como Itaituba e, principalmente, Novo Progresso. Em Itaituba, a Câmara de Vereadores dedicou sessões inteiras a criticar o Governo Federal, acusando-o de atrapalhar o desenvolvimento econômico pelas bandas do Tapajós.
Em linhas gerais, a MP 758 altera os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós e do Parque Nacional de Jamanxin. Na redação original, o parque teria área extra de 51 mil hectares como compensação à liberação de 862 hectares para assentamento dos leitos e da faixa de domínio da Ferrogrão e da BR-163. Com a ampliação, o projeto Tocantinzinho ficava confinado no parque e inviabilizado.

Já a MP 756 transformaria cerca de 305 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin em APA com 542 mil hectares. Nela, também seriam incorporados cerca de 230 mil hectares que não pertenciam à área de preservação alguma. A MP também queria ampliar o Parque Nacional Rio Novo em 438 mil hectares, restringindo qualquer atividade econômica nessa nova área.
Em 23 de maio, o Senado Federal aprovou, com mudanças, a MP 758, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, e a MP 756, que altera os limites da Flona do Jamanxim e cria a APA do Jamanxim, tipo de unidade de conservação com menor grau de proteção, que permite compra e venda de terras em seu interior, o corte raso da vegetação, agricultura, pecuária e mineração. Inicialmente, aprovadas dessa forma, as duas MPs ajudariam no restabelecimento da viabilidade do desenvolvimento do projeto Tocantinzinho e de outros na região.
Mas aí, no dia 19 de junho, veio o presidente Michel Temer e vetou, integralmente, a MP 756 que altera os limites da Flona do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da APA.

O presidente também sancionou com vetos parciais a MP 758. O resultado desse muda aqui, muda acolá foi tensão total em Itaituba sobre o projeto.
Até o Governo do Pará entrou em ação e pediu revisão e, se possível, revogação das MPs, tendo em vista que elas poderiam inviabilizar mais de 400 projetos de importância para o desenvolvimento econômico da região oeste.
Mas a Câmara de Itaituba tranquiliza que a área do projeto Tocantinzinho ficou livre do barraco das MPs, bem como a Reserva Aurífera do Tapajós. É preciso esperar, contudo, para que técnicos especializados façam as leituras das coordenadas geográficas para que seja possível saber, exatamente, o que de fato ficou de fora e o que foi afetado pela MP 758. Em todo o caso, o que se comenta em Itaituba é que o maior projeto de mineração do Tapajós, com porte de Volta Grande, morreu e renasceu das cinzas sob fortes emoções.

MILHÕES DE DÓLARES

No Tocantinzinho, já foram investidos mais de 230 milhões de dólares em aquisição, pesquisa, engenharia, geologia básica, sondagem e construção de infraestrutura. A previsão é de que o montante chegue a 503 milhões na implantação da mina e da usina de beneficiamento e que sejam gerados 600 empregos diretos e 2.400 indiretos. Descoberto em 2004, o Tocantinzinho é a reserva de ouro mais abundante de que se tem conhecimento na região do Tapajós.

Não por acaso, Itaituba, onde se localiza o projeto, é o município brasileiro recordista em número de processos ativos para investigação de ouro junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Dos 11.023 processos, 10.808 são para ouro. Apenas este ano, 210 novos pedidos de requerimento para investigar o subsolo de Itaituba tiveram entrada. A empresa Brazauro, subsidiária da companhia canadense Eldorado Gold, tem 53 processos, três dos quais datados deste ano. Mas há processo da empresa que data de 20 de setembro de 1979.

A Assopem levantou que a Brazauro começou a trabalhar em 2008 no distrito de Moraes de Almeida, em Itaituba, e descobriu recursos minerais totais no projeto Tocantinzinho da ordem de 75 toneladas de ouro, das quais 62 toneladas são lavráveis durante 11 anos, período correspondente à vida útil da mina. A Eldorado Gold já possui quatro plantas (três de ouro e um de minério de ferro) em operação no país, mas Tocantinzinho seria seu maior investimento no Brasil.
Uma eventual mudança nas condições dos títulos minerários, via Medida Provisória impensada, pode significar aumento da informalidade na região de Itaituba, o que é altamente indesejável sob a perspectiva social, econômico e ambiental. O município tem ainda hoje cerca de 12 mil garimpeiros que sonham em “bamburrar” — encontrar ouro e ficar rico, na linguagem do garimpo.

Além das repercussões negativas junto a investidores nacionais e internacionais de cada uma dessas áreas, o caso específico do projeto Tocantinzinho, se inviabilizado, deixa de gerar milhares de oportunidades; de fomentar cadeias produtivas que abrangem 500 fornecedores; de gerar energia elétrica apropriada para o desenvolvimento industrial da região num raio de 200 quilômetros; além de se perder em medidas inconsequentes a perspectiva de mudança nos paradigmas de uma região com grande potencial mineral.

Reportagem: Redação da Assopem | Com informações da ABPM