PEC abre caminho para cancelar eleição de 2018? Não é verdade

Ato de criação de comissão para analisar proposta de reforma política gerou polêmica nas redes sociais; texto não fala em anulação de eleições e será modificado na Câmara.

Um despacho assinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política provocou polêmica nas redes sociais nesta quinta-feira (4) porque o texto supostamente abriria caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018. A informação não é verdadeira.

O documento, lido em plenário nesta quinta, cria uma comissão especial para analisar uma PEC de 2003, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-MG).

A PEC proposta "põe fim à reeleição majoritária, determina a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo".

A PEC não fala em cancelamento de eleições para unificar as votações que, atualmente, são realizadas de dois em dois anos (entre eleições municiáis e nacionais).

Com a publicação do documento de criação da comissão especial, diversos sites divulgaram que o ato teria como objetivo anular o pleito de 2018 e abrir caminho para que o atual presidente Michel Temer continuasse no cargo.

Algumas publicações em redes sociais chegaram a chamar o ato de "Golpe 2.0", em referência à uma suposta tentativa de manter o atual presidente no mandato por mais tempo.

A intenção de Maia, porém, era dar celeridade à tramitação do pacote de projetos de reforma política já em análise em outra comissão. O ato foi um pedido do próprio colegiado.

Isso porque a PEC de Marcelo Castro já passou por análie da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, uma vez aprovada na comissão especial, já estaria pronta para análise da Câmara.

A ideia da comissão da reforma política é aproveitar o texto de Castro, que é uma "matéria correlata", e modificá-lo com o conteúdo aprovado no colegiado.

Caso isso não fosse feito, o conteúdo aprovado pela comissão da reforma política teria ainda de passar por aprovação da CCJ antes de ir a plenário, o que atrasaria a votação.

"Desta maneira, a instalação desta comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para Executivo e Legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026", disse em nota o relator da proposta de reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Leia a nota divulgada por Vicente Cândido para desmentir a polêmica:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em atenção à notícia veiculada pelo portal Brasil 247 intitulada “Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar as eleições de 2018”, esclareço que a PEC 77/2003 do deputado Marcelo Castro foi lida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), atendendo solicitação da Comissão Especial da Reforma Política.

Eu, como relator, junto ao presidente Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) – com anuência dos membros do colegiado – escolhemos esta proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para que possamos deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição presente no relatório apresentado em abril na atual Comissão da Reforma Política.

Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026.

Deputado Vicente Cândido (PT-SP)