Decisão
motivou reunião do Conselho da Comunidade com o prefeito Darci Lermen nesta
quarta-feira
O Governo do Pará tem até o dia 28 de junho deste
ano para retomar as obras de construção da cadeia pública de Parauapebas. Em
caso de descumprimento terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. A determinação
é da Justiça do Estado atendendo a pedido do Ministério Público diante do fato
de que as obras estão paradas há mais de dois anos sem qualquer previsão de
quando terão continuidade.
A decisão judicial foi comunicada na manhã de hoje,
31, ao prefeito Darci Lermen pelo Conselho da Comunidade, presidida pelo
advogado Helder Igor Gonçalves. Da reunião também participaram o chefe de
Gabinete, Edson Bonetti, a advogada da PMP Amanda Saldanha, os membros do
conselho Sandra Ribeiro Cunha, Eulália Almeida da Silva e Raimundo Nascimento
Cruz (representante da Guarda Municipal) e George Rodrigues, da Secretaria
Municipal de Assistência Social (Semas).
A conclusão da cadeia pública anima o conselho, mas
traz uma preocupação: como isso será feito em meio às centenas de famílias que
ocupam os arredores das obras, incentivadas pela Federação dos Trabalhadores da
Agricultura Familiar (Fetraf). “Fica inviável a obra porque aí teremos uma
situação de risco”, ponderou Helder Gonçalves.
A saída está no remanejamento dos invasores para
outra área, o que de imediato já será estudado pela prefeitura. “Mais uma vez o
município terá que tomar as rédeas porque o Estado é omisso”, apontou o
presidente do conselho, enquanto Sandra Cunha observou que a população anseia
pela entrega da cadeia pública, que fica em área afastada e tem capacidade para
306 detentos.
A carceragem do Rio Verde, afirmou Sandra Cunha, se
tornou totalmente inviável por ficar num bairro central - portanto, muito perto
da população - e porque “tem alto índice de insalubridade”. O prédio, que
abrigou a primeira Delegacia de Polícia de Parauapebas, tem mais de 30 anos.
Hoje, mais de 100 detentos dividem ali um espaço com capacidade para apenas 60
presos.
Ainda hoje o prefeito Darci Lermen e o Conselho da
Comunidade pediram reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública do Pará,
Jeannot Jansen, para tratar sobre a conclusão das obras da cadeia. A data será
definida pelo secretário.
EM DÍVIDA
A cadeia pública de Parauapebas começou a ser
construída em 2013 numa área de 2.448 metros quadrados, na VS-10, em terreno
cedido pelo governo municipal Ao valor de R$ 4,5 milhões, deveria ter sido
entregue à população em dezembro de 2015, mas neste mesmo ano as obras foram
paralisadas.
Contratada pelo Governo do Estado, a empresa
terceirizada Arteplan Projetos e Construções alegou falta de pagamento. A
cadeia pública tem capacidade para 306 vagas, das quais duas para pessoas
portadoras de deficiência.
Texto: Hanny Amoras
Fotos: Gilberlan Atrox | Matheus Costa
Assessoria de Comunicação - Ascom | PMP
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