A expectativa é de aumento de arrecadação de até 15% com aumento das
alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
O governo federal irá anunciar
hoje (25) um aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a criação de uma agência
reguladora para o setor de mineração, segundo a agência de notícia
Reuters.
Até à noite desta segunda-feira, os
percentuais das novas alíquotas não estavam fechados, mas o
escalonamento proposto pelo governo deve ficar entre 2% e 4%, com a
margem de cima podendo ir um pouco além. De acordo com uma fonte que
trabalha diretamente com o texto, as variações dependerão do tipo de
minério, da extração e do mercado. A expectativa do governo é de
aumentar a arrecadação com o CFEM em até 15%.
Atualmente, a alíquota mínima é de 0,2
por%, para pedras preciosas, coradas lapidáveis, carbonetos e metais
nobres. A máxima, de 3%, minério de alumínio, manganês, sal-gema e
potássio. Há ainda duas intermediárias, de 1% e 2%.
As mudanças no cálculo da CFEM seriam
publicadas via medida provisória, segundo uma das fontes. “A agência
reguladora vai substituir o DNPM (Departamento Nacional de Produção
Mineral). Algumas regras do código de mineração mudam”, afirmou a mesma
fonte, na condição de anonimato.
De acordo com uma das fontes palacianas,
o presidente Michel Temer se reuniu na noite desta segunda-feira com o
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Ministério das Minas e
Energia, Fernando Bezerra, e técnicos dos ministérios para acertar o
texto.
Além da mudança na alíquota e na criação
da agência reguladora, o novo texto deverá ampliar a permissão para
participação de empresas estrangeiras no setor de exploração mineral. No
total, mais de 20 pontos do código de mineração deverão ser
atualizados.
O MME informou nesta segunda-feira que o
governo federal anunciará amanhã o Programa de Revitalização da
Indústria Mineral Brasileira. Entretanto, não deu detalhes sobre o tema.
A
cerimônia, marcada no Palácio do Planalto, contará com a presença do
presidente Michel Temer, do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho
Filho, e do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral,
Vicente Lôbo.
Ao todo, serão três medidas provisórias:
– A primeira trata das novas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royaties da mineração;
–
A segunda criará a agência reguladora de mineração, a exemplo das
agências que regulam o setor de energia elétrica e telecomunicações –
Aneel e Anatel;
– A terceira modificará as regras do código de mineração.
Após
ser publicada no “Diário Oficial da União”, uma MP passa a ter força de
lei, mas somente se tornará uma lei efetiva se for aprovada pelo
Congresso Nacional em até 120 dias.
Tentativas de modernizar regras já tem anos
Há anos o Brasil vem tentando modernizar
as regras que regem o setor de mineração, vigentes desde a década de
1960, mas sem sucesso. O governo da ex-presidente Dilma Rousseff
apresentou uma proposta em 2013 que foi juntada a outro projeto, que já
tramitava na Câmara desde 2011. Uma nova versão do texto chegou a ser
apresentada em 2015, entretanto, a discussão até hoje não foi concluída.
Em outubro do ano passado, o
secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa,
afirmou a jornalistas que um dos principais problemas da reforma que
estava em curso era a quantidade de temas em um mesmo documento. Pedrosa
disse na ocasião que o governo iria buscar dividir a discussão
regulatória em três principais tópicos: institucional, que trata da
criação de uma agência reguladora; arrecadação do governo com a
atividade de mineração e regras e processos de análises.
Comentários
Postar um comentário