Com uma série de problemas para resolver, da falta de estrutura até de repasse de recursos, gestão foi eleita nesta terça-feira, 5, por aclamação.
Criar uma rede de atendimento à criança e ao adolescente de Parauapebas, agilizar o repasse de recursos públicos para projetos sociais que atendam esse público, realizar um censo para saber da real situação de meninos e meninas no município e, antes de tudo, reestruturar por completo o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Parauapebas.
Essas são as principais metas estabelecidas pela nova diretoria do Comdcap, que pela primeira vez foi eleita por aclamação. Para presidente, foi escolhido o policial legislativo Aldo Serra, representante da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município. A vice-presidência ficou com Simone Oliveira, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), e a secretaria com Marciania Pinheiro, da Comunidade Sophie Link.
A eleição, para mandato de dois anos, foi na tarde desta terça-feira (5), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), após a escolha dos 20 conselheiros titulares e seus suplentes que irão compor o Comdcap, conselho de grande importância para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, mas que nos últimos dois anos praticamente caiu no ostracismo em Parauapebas, tanto que, nesse período, a cadeira da presidência foi trocada duas vezes, cabendo ao servidor Celso Ricardo de Souza cumprir um mandato tampão nos últimos meses.
Aldo Serra já presidiu o Comdcap – no período de 2013 a 2017 -, reconhece que há muito ainda para ser feito e retorna cheio de sonhos e de perspectivas. “A gente sabe que a luta por garantia de direitos é contínua. Quando a gente consegue alcançar aqui uma meta outros problemas já surgiram. Então é uma questão muito volátil”, argumenta ele, que acredita na “garra” de Simone Oliveira, Marciania Pinheiro e dos conselheiros para transformar o Comdcap, de fato, numa instituição de controle social, conforme previsto pela legislação.
E a nova diretoria se mostra determinada. “Por ser parte do controle social, o Comdcap tem sim que cobrar, tem que ir atrás das demandas, exigir que se cumpra a lei. E não faremos menos que isso em relação às demandas do município”, assegura Aldo Serra, que espera usar permanentemente o diálogo, para convencer o Executivo, Legislativo, Judiciário a cumprir a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito à proteção e defesa das crianças e adolescentes, cujos direitos são prioritários no Brasil.
Banco de dados
O Comdcap deveria, mas não conta com dados atuais sobre como está o atendimento das crianças e adolescentes em Parauapebas pela rede pública especialmente nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer e assistência social. Também não tem dados sobre violências cometidas contra esse público. Os dados começarão a ser cobrados ainda este mês pela nova diretoria do conselho.
Pela lei de criação do Comdcap, explica Aldo Serra, o conselho tutelar e os órgãos públicos envolvidos com atendimento às crianças, inclusive a polícia, precisam mandar ao conselho municipal, a cada três meses, informações sobre o atendimento às crianças e aos adolescentes. “Logicamente, a gente vai solicitar esses dados. É meta nossa, pra gente ter um panorama da situação”, adianta o presidente do Comdcap, para informar que a diretoria do conselho também irá percorrer os órgãos para ver pessoalmente como está a prestação de serviços.
Ainda neste semestre, o Comdcap espera contratar uma empresa de consultoria para fazer um diagnóstico qualitativo e quantitativo do atendimento. Será uma espécie de censo. “Queremos saber quantas crianças estão fora da escola, a taxa de evasão escolar, o índice de violência, inclusive a sexual. Para que a partir desses dados a gente possa de fato trabalhar na demanda. A gente quer de fato enfrentar o problema onde ele se apresenta, na sua raiz”, afirma Aldo Serra, para observar que não adianta formular planos de trabalho sem conhecimento da realidade em Parauapebas.
Também é meta do conselho criar uma rede de atendimento no município, com envolvimento de vários órgãos, para simplificar e agilizar os cuidados com as crianças e adolescentes. “Sozinho, a gente não consegue alcançar nosso objetivo, que é a garantia de direitos. A gente precisa articular, unir os órgãos dessa rede em prol de um objetivo comum”, defende o presidente do Comdcap.
Mais desafios
Como o Comdcap praticamente estava às moscas, a nova diretoria tem convicção de que o primeiro desafio será reestruturar o conselho, a começar pela ampliação da equipe administrativa, formada atualmente por apenas três funcionários públicos quando eles já foram nove.
O conselho também precisa de um veículo, que por lei municipal deve ser cedido pela prefeitura, o que jamais ocorreu, da mesma forma que o Comdcap nunca viu a cor dos R$ 4 milhões previstos no orçamento da prefeitura, o que compromete o trabalho e o funcionamento da entidade, que sem apoio institucional recai na ficção.
É de competência do conselho gerenciar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, usando os recursos para financiar campanhas educativas e, principalmente, projetos que colaborem com o poder público para a garantia dos direitos das crianças. “De recursos, mesmo, nós temos R$ 1 milhão, para fazer inicialmente os projetos de instituições, conforme a Lei 4.572, de 2014, que rege o fundo”, informa Aldo Serra. Problema é que os recursos não são repassados há muitos anos diante das exigências e burocracias para as ONGs acessarem o dinheiro.
Assim, o Comdcap vai sobrevivendo com outras fontes de recursos, como os repasses de empresas terceirizadas, que são compensadas com a dedução do Imposto de Renda. E a nova diretoria não quer perder tempo: já vai planejar uma campanha para aumentar o número de empresas parceiras das crianças e adolescentes, para evitar que o Comdcap se transforme em elefante branco.
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